1. Objeto e alcance
Estes termos regulam a utilização do site, do painel, do Web Player e dos aplicativos Basefy. O Basefy oferece ferramentas de reprodução, organização de fontes, perfis, personalização e gerenciamento, além de funcionalidades de divulgação e de IA quando disponíveis.
O player acessa a fonte configurada pelo usuário, provedor ou revenda. Ter o aplicativo instalado não inclui, por si só, assinatura de canais, filmes, séries ou autorização para distribuir conteúdo. A disponibilidade depende do acesso válido à fonte e dos direitos de seu fornecedor.
2. Conta, códigos e utilização
Utilize dados corretos e um acesso que você esteja autorizado a usar. O painel possui perfis de permissão; uma solicitação de revenda pode depender de aprovação. Recursos, formatos e compatibilidade variam por plataforma e versão.
Guarde seus códigos, senhas, PINs e chaves. Não compartilhe acesso administrativo, não tente usar a conta de terceiros e comunique suspeitas de uso indevido. O uso por crianças e adolescentes deve ser acompanhado pelo responsável; contratação e atos cadastrais por menores devem observar a representação ou assistência legal aplicável.
Ao utilizar o serviço, observe estes termos e as condições específicas informadas para cada recurso. A Política de Privacidade explica o tratamento de dados; utilizar o serviço não constitui consentimento irrestrito para finalidades diferentes.
3. Fontes, conteúdo e direitos autorais
O usuário e o fornecedor de uma playlist devem ter as autorizações necessárias para o acesso, a disponibilização e a distribuição do conteúdo. É proibido utilizar o Basefy para violar direitos autorais, contornar proteção ou distribuir material ilícito.
Logos, imagens, fotos, textos e materiais enviados devem respeitar direitos de terceiros, inclusive imagem e privacidade. O envio permite seu processamento e exibição pelo Basefy somente na medida necessária ao recurso solicitado, sem transferir a titularidade à plataforma. Essa permissão termina com a remoção do material, ressalvadas necessidades legais e técnicas de conservação.
Resultados esportivos, horários, canais e imagens de divulgação podem estar desatualizados ou conter erros. Confira a programação e os direitos de uso antes de publicar uma arte. A exibição de marca de terceiro não representa patrocínio ou parceria.
4. Condutas proibidas
- Invadir contas, explorar vulnerabilidades, inserir código malicioso ou sobrecarregar o serviço.
- Usar automação para contornar quotas, permissões ou bloqueios de acesso.
- Compartilhar ou publicar dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento aplicável.
- Enviar material ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
- Apresentar-se como representante de outra pessoa ou empresa sem autorização.
A administração pode limitar ou suspender recursos de forma proporcional para conter abuso, cumprir determinações válidas ou proteger a operação. Quando possível e compatível com a segurança, informará o motivo e permitirá esclarecimentos pelo contato destes termos. Medidas urgentes podem ser adotadas antes desse contato.
5. Busca e recomendações por IA
A IA é opcional e depende da ativação pelo administrador, da disponibilidade da OpenAI e de limites de uso. Ela analisa uma seleção de títulos e categorias do catálogo carregado e, quando disponível, parte do histórico recente. Não pesquisa necessariamente todo o catálogo do provedor.
Respostas podem ser incorretas, incompletas ou inadequadas. Confira os resultados; uma recomendação não garante existência, adequação etária, qualidade ou disponibilidade de um conteúdo. Não envie senhas, dados sensíveis ou informações pessoais de terceiros na pergunta.
O administrador pode desativar a IA e alterar quotas. A desativação impede novas consultas, mas não cancela necessariamente uma solicitação já enviada ao fornecedor. Quem cadastra uma chave de API deve estar autorizado a usá-la, observar as condições do fornecedor e responder pelas cobranças da respectiva conta. O limite de consultas do Basefy não representa um teto financeiro em reais.
6. Valores e serviços de terceiros
Estes termos não criam uma cobrança, plano de assinatura ou preço. Eventuais condições comerciais do Basefy deverão ser apresentadas de forma clara antes da contratação. Serviços de provedor, revenda, internet, lojas de aplicativos e API podem ter contratos e cobranças próprios.
Cancelamento, reembolso e demais direitos seguem a oferta contratada e a legislação aplicável. Para uma assinatura adquirida de terceiro, contate o respectivo fornecedor. Essa orientação não afasta responsabilidades legais do Basefy quando aplicáveis à sua própria atuação.
7. Compatibilidade e disponibilidade
A reprodução depende de conexão, dispositivo, formato, configuração do servidor e disponibilidade do provedor. Chromecast, players externos e recursos específicos podem exigir equipamentos ou programas compatíveis. Manutenção, atualização e interrupções podem ocorrer; não há promessa de operação ininterrupta ou compatibilidade com toda fonte.
Utilize os downloads oficiais e confira as instruções da sua plataforma. Baixar um pacote não significa que ele foi aprovado por uma loja ou que possui assinatura digital de distribuição. Faça cópias dos dados que precisar preservar antes de limpar, trocar ou desinstalar o aplicativo.
8. Responsabilidades e atendimento
O Basefy responde por sua atuação conforme a legislação aplicável. Fatores externos, como indisponibilidade do provedor, internet e equipamentos, serão considerados na apuração de um problema, sem excluir deveres legais da plataforma ou direitos do consumidor.
Nada nestes termos elimina garantias obrigatórias, autoriza cláusulas abusivas ou impede reparação legalmente devida. Para questões do aplicativo, conta, material publicado ou uso indevido, escreva para jaderocha1102@gmail.com. Não envie senhas ou chaves da API.
9. Encerramento e seus dados
Você pode deixar de utilizar o serviço, sair da sessão e desinstalar o aplicativo. Isso não cancela automaticamente contratos com provedores ou revendas, nem apaga registros hospedados. Pedidos relacionados a dados são tratados pelos canais e critérios da Política de Privacidade.
Suspensões e encerramentos não afastam pedidos de esclarecimento, direitos de privacidade ou obrigações já constituídas. Se uma funcionalidade for descontinuada, a administração deverá observar as obrigações de informação e demais direitos aplicáveis.
10. Mudanças, legislação e solução de conflitos
Os termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço. A data e a versão serão indicadas nesta página; alterações relevantes deverão ser informadas pelos canais disponíveis e não afastar direitos adquiridos nem condições obrigatórias da contratação.
Aplica-se a legislação brasileira, incluindo as normas de proteção de dados e de defesa do consumidor quando pertinentes. Busque primeiro o contato de atendimento para solucionar dúvidas. Permanecem disponíveis os órgãos competentes e o Poder Judiciário, com respeito ao foro legal e aos direitos do consumidor.
Referência: Código de Defesa do Consumidor.